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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2023

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce156549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.O funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de um perigo não permitido dentro do alcance do tipo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Funcionalismo teleológico e imputação objetiva

✅ CERTO. A afirmação está correta. O funcionalismo teleológico, especialmente na obra de Claus Roxin, fornece a base teórica para a teoria da imputação objetiva, segundo a qual um resultado só pode ser imputado ao agente se este criou um risco não permitido que se realizou no resultado, dentro do alcance do tipo penal. É exatamente o que enuncia o item.

Funcionalismo teleológico (Roxin)
  • 1Base da imputação objetiva
    • Criação de risco não permitido
    • Realização do risco no resultado
    • Dentro do alcance do tipo
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Gabarito: ✅ CERTO

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