Pular para o conteúdo principal

Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2023

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce156550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal do Inimigo – Origem Teórica

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque, embora o Direito Penal do Inimigo realmente tenha origem na teoria funcionalista de Günther Jakobs, ele não decorre do funcionalismo moderado, e sim do funcionalismo radical (ou extremo). A ideia de tratar certos delinquentes como inimigos do Estado é própria dessa corrente radical, não da moderada.

O enunciado acerta ao associar o Direito Penal do Inimigo ao funcionalismo, mas erra ao qualificá-lo como "moderado". O funcionalismo penal moderado (representado por autores como Claus Roxin ou Günther Jakobs em sua primeira fase) busca integrar o sistema penal com políticas sociais e garantias; já o funcionalismo radical (Jakobs em sua segunda fase) é que fundamenta o tratamento do delinquente como inimigo, com restrição de garantias.

Corrente Funcionalista

Representante Principal

Característica Central

Relação com o Direito Penal do Inimigo

Moderado

Claus Roxin (e Jakobs em 1ª fase)

Integra sistema penal com políticas sociais e garantias

Não fundamenta o Direito Penal do Inimigo

Radical (ou Extremo)

Günther Jakobs (2ª fase)

Trata certos delinquentes como inimigos do Estado, com restrição de garantias

Fundamenta o Direito Penal do Inimigo

Funcionalismo penal
  • 1Moderado (Roxin)
    • Integração sistema + política social
    • Garantias mantidas
  • 2Radical (Jakobs)
    • Direito Penal do Inimigo
      • Delinquente como inimigo
      • Restrição de garantias
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o adjetivo "radical" por "moderado" para confundir o candidato. O Direito Penal do Inimigo é uma construção do funcionalismo radical (ou extremo), não do moderado. Memorize: Jakobs – radical; Roxin – moderado.

Portanto, a afirmação é Errada.

Gabarito: Errado (E).

Link permanente: /questoes/ce156550