Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce156554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.
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Prisão em flagrante – flagrante por perseguição (art. 302, III do CPP)
✅ CERTO. A situação narrada se enquadra perfeitamente no inciso III do art. 302 do Código de Processo Penal, que considera em flagrante delito quem "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração". O fato de o ofendido perder de vista o autor após perseguição contínua não descaracteriza o flagrante, pois a lei exige apenas que a perseguição seja iniciada "logo após" e que haja continuidade – não exige contato visual ininterrupto.
Art. 302CPP
Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem ... III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração
A doutrina é pacífica ao afirmar que a perseguição pode perdurar por horas e que a perda momentânea de vista não interrompe o flagrante, desde que a perseguição tenha se iniciado imediatamente após o fato. No caso descrito, o ofendido avistou o autor "logo após" o fato e o perseguiu "sem interrupção", preenchendo os requisitos temporais e de atividade. A perda de vista posterior não elimina a situação de flagrância, pois o perseguidor continua no encalço do suspeito.