Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Caso se constate que um dos jurados foi colega de faculdade de Ana, ficará configurado impedimento legal, o que implicará a nulidade do julgamento.
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Impedimento e suspeição de jurados no processo penal
Gabarito: Errado. A afirmação de que ser colega de faculdade de Ana constitui impedimento legal do jurado, acarretando nulidade, está incorreta. O Código de Processo Penal distingue impedimento (causas objetivas que geram nulidade absoluta, como parentesco, ter atuado no processo etc.) de suspeição (causas subjetivas, como amizade íntima, que podem levar à recusa do jurado, mas não implicam nulidade automática). Ser colega de faculdade, por si só, não é hipótese de impedimento, podendo, no máximo, ser argüido como motivo de suspeição, a ser apreciado pelo juiz. Logo, não há nulidade automática.
A banca explora a confusão entre os institutos da suspeição e do impedimento no processo penal. O CPP elenca nos arts. 252 e 254 as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz, aplicáveis também aos jurados por analogia (arts. 457 e 458 do CPP). Enquanto o impedimento é objetivo e gera nulidade absoluta se desrespeitado, a suspeição é subjetiva e depende de arguição da parte, não acarretando nulidade de pleno direito. A simples condição de "colega de faculdade" se enquadra como possível hipótese de suspeição (relação de amizade), e não de impedimento.
Causa de Afastamento
Natureza
Efeito no Julgamento
Exemplo
Impedimento
Objetiva (prevista em lei)
Nulidade absoluta automática
Parentesco, ter atuado no processo
Suspeição
Subjetiva (depende de arguição)
Nulidade relativa (se não arguida, não há nulidade)
Amizade íntima, inimizade capital
Colega de faculdade
Subjetiva (não é hipótese legal de impedimento)
Não gera nulidade automática; pode ser arguido como suspeição
Relação de amizade ou coleguismo
Jurado
1Impedimento (objetivo)
Parentesco
Atuou no processo
Nulidade absoluta
2Suspeição (subjetivo)
Amizade íntima
Colega de faculdade
Depende de arguição
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que qualquer relação pessoal entre jurado e acusado gera impedimento automático. Na verdade, a lei exige situações específicas (parentesco, participação no processo, etc.) para o impedimento; relações como amizade ou coleguismo são causas de suspeição, que dependem de provocação da parte e não anulam o julgamento de imediato. Fique atento a essa distinção clássica.