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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
ce156568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspeição do membro do Ministério Público no CPP

Gabarito: Certo. O art. 104 do Código de Processo Penal determina que, argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, após ouvi-lo, decide sem recurso, podendo admitir a produção de provas. A afirmação do enunciado reproduz exatamente esse dispositivo.

Art. 104CPP

Art. 104 — "Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias."

A assertiva está plenamente de acordo com a lei. O item é, portanto, CERTO. ✅

Gabarito: Certo.

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