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Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
ce156577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Sistema acusatório e separação de funções no processo penal

✅ CERTO. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1034 de Repercussão Geral, consolidou o entendimento de que a Constituição Federal de 1988 adotou o sistema penal acusatório, no qual as funções de investigar (Polícia), acusar (Ministério Público) e julgar (Juiz) são ordinariamente separadas e atribuídas a órgãos distintos.

A afirmativa reproduz exatamente esse posicionamento jurisprudencial. O STF reconheceu que o sistema acusatório decorre da interpretação sistemática de dispositivos constitucionais como os arts. 22, I; 128, §5º; 129, I e 144, IX, que distribuem as competências de forma a evitar a concentração de poderes punitivos nas mãos de uma só instituição.

Dessa forma, a assertiva está em perfeita consonância com a jurisprudência pacífica da Corte, sendo correta.

1Funções separadas
Investigar (Polícia)
Acusar (MP)
Julgar (Juiz)
2Fundamento (STF, Tema 1034)
Art. 22, I
Art. 128, §5º
Art. 129, I
Art. 144, IX
3Objetivo
Evitar concentração de poder punitivo
Sistema acusatório (CF/88)
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Sistema acusatório (CF/88): Funções separadas (Investigar (Polícia), Acusar (MP), Julgar (Juiz)); Fundamento (STF, Tema 1034) (Art. 22, I, Art. 128, §5º, Art. 129, I, Art. 144, IX); Objetivo (Evitar concentração de poder punitivo)

✅ CERTO.

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