Direito à busca da felicidade como direito fundamental implícito
✅ CERTO. O STF, em julgamentos paradigmáticos como o reconhecimento da união homoafetiva (ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ), invocou expressamente o princípio da dignidade da pessoa humana para reconhecer o direito à busca da felicidade como um postulado constitucional implícito. Apesar de a Constituição Federal de 1988 não o elencar literalmente, a Corte o extrai dos fundamentos da República, em especial da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).
A questão testa o conhecimento de jurisprudência consolidada do STF, que, por meio de uma interpretação construtiva, afirma que a busca da felicidade é um direito fundamental implícito, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana e da autodeterminação. No julgamento mencionado, o STF declarou:
"O STF, apoiando-se em valiosa hermenêutica construtiva e invocando princípios essenciais (como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da felicidade), reconhece assistir, a qualquer pessoa, o direito fundamental à orientação sexual..."
A assertiva do enunciado é, portanto, verdadeira: o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade com base na dignidade da pessoa humana.
✅ CERTO.