GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está correta porque o art. 17 da CF, que estabelece a tutela geral dos partidos políticos, está inserido no Capítulo V do Título II da Constituição, denominado "Dos Direitos e Garantias Fundamentais". Portanto, a tutela geral dos partidos políticos faz parte desse título.
A Constituição Federal de 1988 organiza os direitos e garantias fundamentais no Título II, que abrange os arts. 5º a 17. Esse título é dividido em cinco capítulos:
Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
Capítulo II: Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11)
Capítulo III: Da Nacionalidade (arts. 12 e 13)
Capítulo IV: Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16)
Capítulo V: Dos Partidos Políticos (art. 17)
Desse modo, o art. 17, que trata da criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, está localizado no capítulo específico dentro do título dos direitos e garantias fundamentais. A assertiva do enunciado reproduz exatamente essa estrutura.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
✅ CERTO.
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