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Questão de Português — Sintaxe — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsSintaxe
Código
ce156633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Texto 2A2-II

     A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
     No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional. Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
     Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

Internet: www.anpr.org.br (com adaptações). 

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.No primeiro período do terceiro parágrafo, o vocábulo “que” introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Análise do período com "que" no texto 2A2-II

Gabarito: ❌ ERRADO. O item afirma que, no primeiro período do terceiro parágrafo, o vocábulo "que" introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva. Essa afirmação é falsa porque, no texto, o primeiro período do terceiro parágrafo não contém a palavra "que" com função de pronome relativo; além disso, o único período com "que" (no segundo parágrafo) é uma oração clivada, não uma adjetiva restritiva.

Localização no texto

O texto original (adaptado) apresenta os seguintes parágrafos:

  • 1º parágrafo: desde "A origem da instituição..." até "...conhecidos como 'chefe do parquet'."

  • 2º parágrafo: desde "No entanto, a expressão..." até "...pouco disseram acerca do MP."

  • 3º parágrafo: desde "A grande fase do MP foi inaugurada..." até o final.

Confira a passagem do terceiro parágrafo:

"A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional."

Note que o vocábulo presente é "cujos", e não "que". Portanto, o item já falha por inexistência do termo indicado.

Análise do "que" no segundo parágrafo

Mesmo que o examinador se referisse ao período do segundo parágrafo que contém "que", a classificação seria incorreta. Veja:

"Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental."

Aqui, "que" faz parte de uma oração clivada (estrutura de ênfase: "Foi X que Y"). Esse "que" não é pronome relativo e não introduz uma oração adjetiva; ele apenas conecta o termo destacado ao restante da oração. Em termos sintáticos, não há qualquer oração subordinada adjetiva (restritiva ou explicativa) nesse período.

Conclusão

  • O primeiro período do terceiro parágrafo não possui o vocábulo "que".

  • O único período com "que" no texto é uma clivada, não uma oração adjetiva.

  • Logo, a afirmativa está errada.

Gabarito: E (Errado).

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