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Questão de Português — Morfologia - Verbos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsMorfologia - Verbos
Código
ce156650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Texto 2A1-I

     O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

       Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa. 


B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência
artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca
da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos
Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações). 
Com relação a formas verbais empregadas no texto 2A1-I, julgue o item subsequente.No segundo período do segundo parágrafo, o tempo verbal em “seria” indica que se trata de um acontecimento que se deu no passado posteriormente a outro também ocorrido no passado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise do tempo verbal "seria"

Gabarito: Errado (E). O item afirma que o tempo verbal em "seria" indica um acontecimento que se deu no passado posteriormente a outro também ocorrido no passado. Essa interpretação não se sustenta no texto: o verbo "seria" está empregado como futuro do pretérito com valor hipotético/de conjectura, e não para marcar uma sequência de eventos concretos no passado.

A passagem relevante

No segundo período do segundo parágrafo, lê-se:

"O comportamento emergente da máquina (...) torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático..."

A forma "seria" integra a expressão "quem seria o responsável", que expressa uma dúvida hipotética — não há relato de um evento passado que ocorreu depois de outro. O futuro do pretérito, nesse contexto, assume valor de incerteza ou possibilidade, e não de posterioridade em relação a um marco temporal passado.

Por que o item está errado

  • O futuro do pretérito pode, sim, indicar um fato futuro em relação a um fato passado (ex.: "Ele disse que viria"). Contudo, no trecho em questão, não há nenhum evento passado anterior que sirva de referência para uma ação posterior. A frase é atemporal e discute uma dificuldade geral de atribuição de responsabilidade.

  • A banca tenta confundir o candidato ao associar o condicional a uma noção de passado-posterior, quando, na verdade, o sentido é de conjectura ("quem poderia ser o responsável").

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar o valor de um tempo verbal, nunca o interprete de forma isolada; veja o contexto frasal e o tipo de discurso (narrativo, argumentativo, hipotético). O futuro do pretérito aparece com frequência em construções hipotéticas (sobretudo em orações condicionais) ou para expressar incerteza, cortesia ou fato futuro em relação a um passado — mas sempre com um ponto de referência ancorado no texto.

Conclusão

O item está ERRADO, pois atribui ao verbo "seria" um valor temporal (passado posterior) que não corresponde ao uso feito no texto. A forma verbal é um condicional de conjectura, não um marcador de sequência cronológica entre dois eventos passados.

Gabarito: letra E.

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