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Questão de Português — Sintaxe — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsSintaxe
Código
ce156669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Texto 2A1-I

     O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

       Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa. 


B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência
artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca
da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos
Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações). 
Considerando as regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa, julgue o item que se segue, relativamente ao texto 2A1-I. 


No início do segundo parágrafo, a substituição de “Perante a” por Perante à comprometeria a correção gramatical do texto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase após "Perante" — Julgamento de assertiva gramatical

Gabarito: ✅ CERTO. A substituição de "Perante a" por "Perante à" comprometeria sim a correção gramatical, pois "perante" é preposição que não admite o artigo definido feminino após si — a forma correta é sempre "perante a" (sem crase), e "perante à" constitui erro de regência.

Ancoragem no texto

O texto 2A1-I inicia o segundo parágrafo com:

"Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada"

A expressão "Perante a" é composta pela preposição perante + o artigo definido a (que acompanha o substantivo "autonomia"). Essa construção é gramaticalmente correta. Caso se escrevesse "Perante à", teríamos a preposição "perante" seguida da contração "à" (preposição a + artigo a), o que geraria uma dupla preposição — erro de regência, pois "perante" não pede a preposição "a".

Explicação gramatical

A preposição perante rege diretamente o termo subsequente, sem necessidade de preposição intermediária. Exemplos: "perante a lei", "perante o juiz", "perante a sociedade". A crase (à) só ocorre quando o termo regente exige a preposição "a" e o termo regido admite o artigo "a" (ex.: "ir à escola"). Como "perante" já é preposição, não se combina com outra preposição; logo, crase é vedada.

NÃO CAIA NESSA!

O aluno pode confundir com casos em que a crase é obrigatória (ex.: "à medida que", "à noite") e pensar que a generalização se aplica. Mas a regência do verbo/preposição é o que manda: perante + artigo = "perante a" (sem acento).

Conclusão

✅ CERTO. A troca de "Perante a" por "Perante à" geraria violação à norma culta, comprometendo a correção gramatical do texto.

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