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Questão de Português — Pontuação — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação
Código
ce156671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Texto 2A1-I

     O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

       Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa. 


B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência
artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca
da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos
Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações). 
Considerando as regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa, julgue o item que se segue, relativamente ao texto 2A1-I.No trecho “de software ou, até mesmo, de quebra” (penúltimo período do segundo parágrafo), a eliminação da primeira vírgula prejudicaria a correção do texto.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eliminação da vírgula em expressão explicativa intercalada

Gabarito: C (Certo). A retirada da primeira vírgula em “de software ou, até mesmo, de quebra” prejudicaria a correção gramatical, pois a expressão “até mesmo” funciona como um adjunto adverbial de inclusão deslocado (ou locução explicativa), que exige o isolamento por vírgulas para marcar a pausa e evitar ambiguidade. A banca, portanto, acerta ao afirmar que a eliminação comprometeria a correção.

Análise do trecho

“...como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado...”

A locução “até mesmo” está intercalada entre os termos coordenados “de software” e “de quebra”. Ela não é essencial à estrutura sintática, mas acrescenta ênfase — é um adjunto adverbial de inclusão deslocado. A regra gramatical determina que expressões intercaladas desse tipo devem vir isoladas por vírgulas (uma antes, outra depois). Veja:

  • Sem as vírgulas: “de software ou até mesmo de quebra” → a leitura fica contínua e perde-se a pausa que realça a expressão; além disso, pode-se interpretar “até mesmo” como parte da locução conjuntiva “ou até”, o que altera o sentido.

  • Com as duas vírgulas: “de software ou, até mesmo, de quebra” → a pausa isola o adjunto, mantendo a clareza e a correção gramatical.

Por que a eliminação prejudica a correção?

A primeira vírgula (depois de “ou”) é obrigatória para abrir o isolamento do adjunto intercalado. Se removida, a pausa de abertura desaparece, e a expressão “até mesmo” fica agregada ao sintagma anterior, desrespeitando a pontuação exigida pela gramática normativa. O texto, conforme o padrão culto, ficaria incorreto.

  1. 1Identificar termo intercalado
  2. 2Isolar com vírgula de abertura
  3. 3Isolar com vírgula de fechamento
  4. 4Eliminar qualquer uma = erro
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Sempre que houver um termo intercalado (explicativo, retificativo, de realce) entre vírgulas, a eliminação de qualquer uma delas compromete a correção, pois o isolamento deve ser completo.

Conclusão

O item afirma que “a eliminação da primeira vírgula prejudicaria a correção do texto”. Essa afirmação é verdadeira (Certo), pois a vírgula é indispensável para isolar a expressão explicativa intercalada.

Gabarito: C (Certo).

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