Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Código
- ce156692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente.A remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de remoção voluntária pelo prazo de 2 anos.
- CCerto
- EErrado