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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce156710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Racismo Recreativo

Gabarito: Certo. A definição apresentada está correta: racismo recreativo é a prática de ofensas raciais disfarçadas de humor, piadas ou brincadeiras, em ambientes de lazer ou descontração. Embora não haja tipificação penal específica com esse nome, a conduta pode configurar crime de racismo (Lei 7.716/1989, art. 20) ou injúria racial (Código Penal, art. 140, §3º), conforme o caso. O conceito é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência como forma de discriminação indireta que perpetua estereótipos e desigualdades.

A banca testa o conhecimento de um termo técnico das ciências sociais aplicado ao direito. A afirmativa é autoexplicativa e corresponde ao entendimento corrente sobre o tema.

✅ CERTO

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