Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2023

Universalidade dos Direitos Humanos

Gabarito: Certo. A universalidade é uma característica fundamental dos direitos humanos, significando que tais direitos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de qualquer fator adicional como nacionalidade, raça, sexo, religião ou condição social. Esse conceito está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais, sendo pacífico na doutrina e jurisprudência. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) também reforça a necessidade de promover a universalidade diante do contexto de desigualdades.

A afirmação do enunciado está correta ao definir a universalidade como atribuição dos direitos humanos a todos os seres humanos, sem exigir nenhum outro fator. Trata-se de um princípio basilar do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

✅ CERTO