Questão de Legislação Penal Especial — Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
- Código
- ce156740
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
- CCerto
- EErrado