Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce156757
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
- CCerto
- EErrado