Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
ce156797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código Ambiental de Santa Catarina – Composição do SISEMA

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. O Código Ambiental de Santa Catarina (Lei estadual n.º 14.675/2009) define que o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) é integrado pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental.

A questão exige conhecimento da literalidade da lei, que estabelece essa composição ampla, abrangendo tanto a esfera estadual quanto a municipal, incluindo todos os entes envolvidos com a gestão ambiental.

❌ ERRADO – A afirmativa não estaria correta se limitasse o SISEMA apenas a órgãos estaduais ou excluísse entidades da administração indireta, mas a lei prevê exatamente o contrário, conforme descrito no enunciado.

Gabarito: Certo (C).

Link permanente: /questoes/ce156797