Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce156845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) é aplicada, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizadoI para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.II por pessoa jurídica de direito público com o objetivo de oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.III no território nacional por pessoa jurídica de direito privado.IV por pessoa natural para fins particulares e econômicos.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.