Questões MRE

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção correta.

No que diz respeito a princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública à luz da Lei n.º 14.129/2021, julgue os seguintes itens. I Os princípios e as diretrizes do Governo Digital e da eficiência públic…

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) é aplicada, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado I para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. II po…

Uma rede privada virtual (VPN) caracteriza-se por permitir ao usuário

No Microsoft SharePoint 2019, é possível

No Windows 11, a opção Restaurar PC, que pode ser encontrada por meio da sequência de comandos Iniciar > Configurações > Sistema > Recuperação, permite que o usuário

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis s…

Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de

Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações: I o ingresso e a saída de valores de contas públicas; II a execução das atividades administrativas rotineiras; e III o controle de bens móveis e imóveis. Nessa sit…

As normas imperativas (jus cogens)

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada d…

No que diz respeito aos agentes diplomáticos no contexto das relações diplomáticas entre Estados, assinale a opção correta.

Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional público, assinale a opção correta.

No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção correta.

No caso dos entes da Federação, os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado devem ser apresentados

Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada

Os serviços da dívida a pagar decorrentes de operações de crédito contraídas pelos entes da Federação devem ser contemplados no cálculo