Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce156861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MRE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Chancelaria
Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada
Aliquidação.
Brecolhimento.
Camortização.
Darrecadação.
Elançamento.
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GabaritoD — arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária: Arrecadação
Gabarito: letra D (arrecadação). O pagamento do tributo pelo contribuinte em instituição financeira autorizada caracteriza a etapa de arrecadação da receita orçamentária, que é o recebimento dos recursos pelo agente arrecadador. A etapa seguinte, denominada recolhimento, é a transferência desses valores ao Tesouro.
A banca testa o conhecimento dos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A pegadinha clássica é confundir arrecadação (pagamento do contribuinte ao banco) com recolhimento (envio do banco ao ente público).
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação (contribuinte paga ao banco)
4Recolhimento (banco repassa ao Tesouro)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Liquidação é etapa da despesa orçamentária (verificação do direito do credor), não da receita. Não se aplica ao ingresso de tributos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recolhimento é a entrega dos recursos arrecadados pelo agente financeiro à conta do Tesouro, conforme o princípio da unidade de caixa. O que o enunciado descreve é o ato do contribuinte pagar ao banco → arrecadação. O recolhimento é posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Amortização é uma origem da receita de capital (recebimento de valores de empréstimos ou financiamentos concedidos), não uma etapa genérica da receita.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Arrecadação é o estágio em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo ao agente arrecadador (instituição financeira autorizada). É o momento do ingresso dos recursos nos cofres do ente, ainda que não no Tesouro central.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Lançamento é a etapa anterior à arrecadação, em que se verifica a procedência do crédito fiscal, se identifica o devedor e se inscreve o débito (com base em informações do sujeito passivo ou de ofício). O pagamento só ocorre após o lançamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar arrecadação por recolhimento. Lembre-se: arrecadação = entrada nos cofres do agente arrecadador (ex.: banco); recolhimento = repasse desse valor ao Tesouro. O enunciado diz "contribuinte efetua o pagamento em instituição financeira" — isso é arrecadação pura.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)