GabaritoB — da dívida flutuante.
Gabarito: letra B. Os serviços da dívida a pagar decorrentes de operações de crédito integram a dívida flutuante, conforme a classificação legal que separa os compromissos exigíveis a curto prazo (flutuante) dos de longo prazo (fundada). A Lei 4.320/1964, em seu art. 115, inclui expressamente os serviços da dívida na dívida flutuante, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 29, I) define a dívida fundada como aquela com prazo superior a 12 meses.
A banca testa o conhecimento da classificação da dívida pública. É essencial distinguir:
Característica | Dívida Flutuante | Dívida Fundada (Consolidada) |
|---|---|---|
Prazo | Curto prazo (até 12 meses) | Longo prazo (acima de 12 meses) |
Exigência de autorização orçamentária | Independe (pagamento independe de autorização) | Depende de autorização orçamentária |
Exemplos | Restos a pagar, serviços da dívida, depósitos, operações de crédito por ARO | Operações de crédito de longo prazo, títulos da dívida mobiliária |
A dívida ativa representa os créditos a receber (direitos), e não obrigações. Os serviços da dívida a pagar são passivos, portanto não se enquadram na dívida ativa.
A dívida flutuante abrange os compromissos exigíveis de curto prazo, entre os quais estão os serviços da dívida (juros e amortizações) decorrentes de operações de crédito. A classificação está prevista no art. 115, §1º, alínea "b" da Lei 4.320/1964.
"Passivo permanente" não é uma categoria técnica na contabilidade pública. O termo correto é dívida fundada ou consolidada. Os serviços da dívida a pagar têm natureza flutuante, não permanente.
A dívida pública mobiliária é um subtipo da dívida fundada, representada por títulos públicos. Nem todo serviço da dívida decorre de operações mobiliárias; muitos são contratuais, e mesmo que fossem, o serviço a pagar (curto prazo) é classificado como flutuante até o vencimento.
A dívida fundada (consolidada) é definida pela LC 101/2000, art. 29, I, como obrigações com prazo superior a 12 meses. Os serviços da dívida a pagar são, em regra, de curto prazo (dentro do exercício), logo não se enquadram na dívida fundada.
Para não confundir, lembre-se: dívida ativa é direito a receber (ativo), dívida passiva é obrigação a pagar. Dentro das obrigações, a diferença crucial é o prazo: curto prazo = flutuante; longo prazo = fundada. Os serviços da dívida (juros e amortizações) vencem em até 12 meses, portanto vão para a flutuante.
Gabarito: letra B
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