Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce156852
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
As normas imperativas (jus cogens)
- Asão derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.
- Bprescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.
- Cprevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores.
- Dsomente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias.
- Eresultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.