Ativo Compensado e Passivo Compensado nas Demonstrações Contábeis Públicas
Gabarito: letra E. Os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado integram o balanço patrimonial, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essas contas registram os atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como contratos, garantias e cauções, e são apresentadas em quadro específico dentro do balanço patrimonial.
A questão exige conhecer a estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Cada demonstração tem finalidade distinta, e as contas de compensação refletem compromissos contratuais e riscos contingentes, sendo de natureza patrimonial, não orçamentária ou financeira.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e transferidos para o seguinte. Não abriga contas de compensação, que são patrimoniais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A demonstração da dívida interna fundada (ou dívida fundada) é um relatório específico que detalha a composição e a evolução da dívida pública de longo prazo. Não inclui os atos potenciais representados pelo ativo e passivo compensado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O balanço orçamentário confronta as receitas previstas com as realizadas e as despesas fixadas com as executadas, demonstrando o resultado orçamentário. Não possui quadro de compensações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações quantitativas e qualitativas no patrimônio líquido, decorrentes de fatos permutativos e modificativos. As contas de compensação registram atos potenciais, que não alteram o patrimônio líquido diretamente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O balanço patrimonial, na contabilidade pública, é estruturado em: Ativo Financeiro, Ativo Não Financeiro, Passivo Financeiro, Passivo Não Financeiro, Patrimônio Líquido e, ainda, o Quadro de Compensações (Ativo Compensado e Passivo Compensado). Este quadro evidencia os atos administrativos que podem vir a afetar o patrimônio, como contratos de execução futura, garantias prestadas e cauções. A base legal está nos arts. 105 e 106 da Lei nº 4.320/1964, que dispõem sobre a estrutura do balanço patrimonial, e no MCASP, que detalha a apresentação das contas de compensação.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E