Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce156997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos deI seletividade da cobertura e do atendimento.II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.IV irredutibilidade do valor dos benefícios.Estão certos apenas os itens
AI e III.
BII e IV.
CIII e IV.
DI, II e III.
EI, II e IV.
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GabaritoB — II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social — Objetivos da Organização (CF, art. 194)
Gabarito: letra B (itens II e IV). A questão exige conhecer os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social pelo poder público, previstos no art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal. Apenas os itens II (uniformidade e equivalência) e IV (irredutibilidade do valor dos benefícios) reproduzem fielmente o texto constitucional; os itens I e III trocam os termos "universalidade" e "seletividade", invertendo o que está previsto nos incisos I e III.
Art. 194CF/88
Art. 194, Parágrafo único, II: "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais."
O dispositivo que serve de base é o parágrafo único do art. 194 da CF, que elenca os objetivos da seguridade social. A banca explora a confusão entre os incisos I e III, que tratam respectivamente de universalidade da cobertura e do atendimento e de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Além disso, o inciso IV trata da irredutibilidade do valor dos benefícios.
Objetivo (art. 194, parágrafo único)
Redação correta (CF)
Item da questão
I
Universalidade da cobertura e do atendimento
❌ Seletividade da cobertura e do atendimento
II
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
✅ Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
III
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
❌ Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV
Irredutibilidade do valor dos benefícios
✅ Irredutibilidade do valor dos benefícios
Alternativa A — ❌ Incorreta (itens I e III)
Afirma que estão corretos os itens I e III. O item I está errado porque o objetivo correto é "universalidade da cobertura e do atendimento", e não "seletividade". Já o item III troca "seletividade" por "universalidade". Portanto, ambos os itens estão incorretos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa aponta os itens II (uniformidade e equivalência) e IV (irredutibilidade do valor dos benefícios), que estão em total conformidade com o art. 194, parágrafo único, II e IV. É a única combinação correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta (itens III e IV)
Embora o item IV esteja correto, o item III está errado (deveria ser "seletividade e distributividade", não "universalidade e distributividade"). Logo, a alternativa está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (itens I, II e III)
Os itens I e III estão incorretos (trocas de termos), apesar de o item II estar correto. A presença de dois erros invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta (itens I, II e IV)
O item I está incorreto (troca de "universalidade" por "seletividade"). Ainda que os itens II e IV estejam certos, a alternativa não pode ser considerada correta por incluir um item errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu os termos dos incisos I e III do art. 194, parágrafo único, da CF. O candidato desatento pode confundir "universalidade" (inciso I) com "seletividade" (inciso III). Memorize: inciso I = universalidade; inciso III = seletividade. Essa troca é clássica em questões de seguridade social.