Questões PGE-ES

De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho, I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em…

Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança. II A tu…

Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da s…

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito

No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, os entes federativos podem valer-se, entre outro…

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a) I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos. Estão certos apenas os itens

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem I a identificação do outorgado. II a lo…

Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter, expressamente, cláusula pertinente a

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

A lei que instituiu a PNPSA prevê, expressamente, que deverão integrar-se a ela

De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviços I de provisão. II culturais. III de suporte. IV on demand. V de regulação. Estão certos apenas os itens

As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a