Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce157041
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
- Aà ação cautelar no TRT.
- Baos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
- Cao mandado de segurança no TRT.
- Dao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.
- Enão alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.