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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
ce157041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
  1. Aà ação cautelar no TRT.
  2. Baos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
  3. Cao mandado de segurança no TRT.
  4. Dao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.
  5. Enão alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

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