Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2023

Seguridade Social – Conceito Constitucional

Gabarito: letra C. O art. 194 da Constituição Federal define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As demais alternativas ou incluem áreas não abrangidas (educação, cultura) ou utilizam termos incorretos (privativa, independente, centralizado, descentralizado).

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A palavra integrado e a exclusão da educação e cultura são os pontos centrais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o conjunto é de ações independentes e de iniciativa privativa dos poderes públicos, além de incluir educação. O art. 194 exige integrado e iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, e a seguridade não abrange educação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mantém o erro da iniciativa privativa e acrescenta cultura e educação aos direitos. O art. 194 prevê iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e limita-se a saúde, previdência e assistência social.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente os termos do art. 194: conjunto integrado, iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Utiliza o termo descentralizadas e inclui educação entre os direitos. O art. 194 não utiliza "descentralizadas" (embora a administração da seguridade seja descentralizada, o conceito do caput é "integrado") e não inclui educação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o conjunto como centralizado e de iniciativa privativa dos poderes públicos. O art. 194 fala em integrado e iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

Gabarito: letra C.