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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
ce157095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominadoI auxílio-creche.II bolsa de estudo.III ajuda de custo.IV décimo terceiro vencimento.Estão corretos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auxílios financeiros aos servidores do Espírito Santo

Gabarito: letra A. Apenas os itens I (auxílio-creche) e II (bolsa de estudo) são auxílios financeiros. A ajuda de custo (item III) tem natureza indenizatória, e o décimo terceiro vencimento (item IV) é parcela remuneratória constitucional, não se enquadrando como auxílio. O gabarito oficial CESPE/CEBRASPE confirma a letra A.

SE LIGUE NESSA!

A classificação das verbas como auxílio financeiro decorre da legislação estadual específica (não transcrita), mas é pacífico que auxílio-creche e bolsa de estudo são benefícios de natureza indenizatória-educacional, enquanto ajuda de custo e décimo terceiro possuem finalidades distintas.

Verba

Natureza

É auxílio financeiro?

Auxílio-creche

Indenizatória-educacional

[+] Sim

Bolsa de estudo

Indenizatória-educacional

[+] Sim

Ajuda de custo

Indenizatória (mudança/transporte)

[-] Não

Décimo terceiro vencimento

Remuneratória (gratificação natalina)

[-] Não

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A combina os itens I e II, que são os únicos corretos. O auxílio-creche é concedido para custear despesas com creche ou instituição similar, e a bolsa de estudo visa incentivar a formação do servidor. Ambos são típicos auxílios financeiros previstos nos estatutos dos servidores estaduais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui o item III (ajuda de custo) como correto, mas a ajuda de custo destina-se a indenizar despesas com mudança, transporte e instalação do servidor em razão de remoção ou posse em outro município. Trata-se de indenização, não de auxílio financeiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui o item IV (décimo terceiro vencimento) como correto. O décimo terceiro é uma gratificação natalina, direito constitucional (CF, art. 7º, VIII), e integra a remuneração do servidor. Não é classificado como auxílio financeiro, mas como parcela remuneratória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Combina os itens I, III e IV. Embora o item I esteja correto, os itens III e IV estão incorretos pelos motivos expostos: ajuda de custo (indenização) e décimo terceiro (remuneração) não são auxílios financeiros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Combina os itens II, III e IV. O item II está correto, mas III e IV são incorretos. Portanto, a alternativa não pode ser a resposta.

Conclusão: Apenas os itens I e II são auxílios financeiros, confirmando a letra A como gabarito.

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