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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
ce157128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado do Pará
Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais.
  1. Anão é permitida, dada a excepcionalidade das horas extras.
  2. Bnão deve repercutir no cálculo das demais parcelas cuja base de cálculo é o salário.
  3. Cdeve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
  4. Ddeve repercutir apenas no cálculo do FGTS, pois sua repercussão nas demais parcelas caracterizaria bis in idem.
  5. Edeve repercutir apenas no cálculo das férias e da gratificação natalina.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

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