Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce157147
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado do Pará
A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
- ASe o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.
- BO procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.
- CContra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.
- DO recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.
- EEmbora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.