Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
ce157207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A regra do "quinto constitucional" (um quinto das vagas destinadas a advogados e membros do Ministério Público) prevista no art. 94 da Constituição Federal não se aplica aos tribunais eleitorais. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais é disciplinada pelo art. 120 da CF, que estabelece um número fixo de vagas para advogados e membros do MP, e não uma proporção de um quinto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a regra do quinto constitucional (art. 94), que vale para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com a composição específica dos TREs (art. 120). Nos TREs, há 2 vagas para advogados e 2 para membros do MP, independentemente do número total de membros, e não na forma de "um quinto alternadamente".
Conclusão: o item é falso, pois a regra do quinto constitucional não alcança a Justiça Eleitoral.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)