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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce157216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Teoria da Constituição — Rigidez constitucional e cláusulas pétreas

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. A rigidez constitucional (exigência de procedimento especial para alteração da Constituição) está diretamente vinculada ao princípio da supremacia da Constituição. Uma das formas de exteriorização dessa supremacia são as cláusulas pétreas, que protegem determinadas matérias contra emendas constitucionais, conforme previsto no art. 60, §4º da CF/88. O conteúdo de apoio (C1) reforça que a rigidez "se liga muito proximamente ao princípio da supremacia da Constituição" e que a supremacia "se expressa na impossibilidade de o legislador ordinário modificar a Constituição". Assim, o núcleo de matérias protegido por cláusulas pétreas é, de fato, uma manifestação concreta da rigidez e da supremacia constitucional.

MNEMÔNICO
VOSEFODI / VoSe FoDi
VOVoto direto, secreto, universal e periódicoSESeparação dos poderesFOForma federativa de EstadoDIDireitos e garantias individuais
Cláusulas pétreas (art. 60, §4º CF/88)

✅ CERTO.

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