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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
Código
ce157263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue o item que se segue.Conforme lei processual, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconvenção

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o texto do art. 343, § 4º do CPC/2015, que autoriza o réu a propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro. A questão é de pura literalidade legal.

Art. 343, §4CPC

Art. 343, § 4º — "A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro."

O dispositivo é claro e não comporta interpretação diversa. O réu pode, portanto, não apenas reconvir contra o autor e terceiro (§ 3º), mas também associar-se a terceiro para figurar como reconvinte. A banca cobra a leitura direta do texto legal.

✅ CERTO.

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