GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, conforme jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 642) e o art. 943 do Código Civil.
A Súmula 642 do STJ, de observância obrigatória, estabelece literalmente:
STJ Súmula 642
STJ Súmula 642:
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
No mesmo sentido, o art. 943 do Código Civil dispõe:
Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Assim, com a morte do titular, o direito à indenização por danos morais integra o patrimônio do falecido e é transferido aos herdeiros, que podem exigir o pagamento ou dar continuidade à ação já ajuizada. O item está CERTO.
Gabarito: Letra C – Certo.
Link permanente: /questoes/ce157275