GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O enunciado está em conformidade com o art. 76 do Código Civil, que inclui o servidor público entre as pessoas que possuem domicílio necessário, e seu parágrafo único especifica que o domicílio do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 76 do Código Civil. A redação é clara e não deixa margem a dúvidas.
Art. 76 — Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único — O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Assim, o servidor público tem domicílio necessário no local do exercício permanente de suas funções. A assertiva está correta.
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso
— Domicílio necessário (art. 76, CC)
✅ CERTO.
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