Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
Código
ce157386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Nos termos da Lei n.º 8.212/1991, o salário de contribuição é,
  1. Apara o contribuinte individual, a maior remuneração auferida em uma das empresas para as quais o trabalhador realizou serviços durante o mês, observado o limite máximo legal.
  2. Bpara o empregado, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, isto é, exclusivamente a totalidade dos rendimentos efetivamente pagos, a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
  3. Cpara o trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, excluídas as gorjetas.
  4. Dpara o empregado doméstico, a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo legalmente previstos.
  5. Epara o segurado facultativo, o valor por ele declarado, não havendo limites.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — para o empregado doméstico, a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo legalmente previstos.

Link permanente: /questoes/ce157386