Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce157391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
- Avigente na data do óbito do segurado.
- Bvigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.
- Cvigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.
- Dmais favorável ao beneficiário.
- Emais favorável ao INSS.