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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
ce157409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de
  1. Aexigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.
  2. Bconstituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
  3. Cimpor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.
  4. Dpromover a avaliação de impactos ambientais.
  5. Eorientar a elaboração do zoneamento ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.

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