Princípio da individualização da pena
Gabarito: letra B. O princípio que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena conforme a personalidade e os meios de execução do agente é o princípio da individualização da pena. Esse princípio está previsto na Constituição Federal (art. 5º, XLVI) e determina que a pena deve ser personalizada, considerando as circunstâncias do crime e as características do agente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da adequação social e significância trata de condutas socialmente adequadas e da insignificância, não da individualização da pena.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A individualização da pena é o princípio que exige que a sanção seja adaptada ao caso concreto, levando em conta a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime (art. 59 do CP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da culpabilidade é a base para a imposição da pena (só pune quem agiu com dolo ou culpa), mas não trata especificamente da variação da pena conforme personalidade e meios de execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A proteção do bem jurídico é a finalidade do Direito Penal, não um princípio que oriente a dosimetria da pena.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da intervenção mínima (subsidiariedade) determina que o Direito Penal só deve atuar quando outros ramos do direito forem insuficientes, não se relaciona com a individualização da pena.
Gabarito: letra B.