Questões PGM de Natal - RN

Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líquida, conforme indicado no relatório de gestão fiscal. Nessa situação hipotética, de acordo…

Para a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas, I existência de dotação específica. II vedação do uso dos referidos recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativ…

No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

Conceitua-se como divida pública fundada

Pelo princípio orçamentário da universalidade, o orçamento público

A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese. III Essa pena se aplica às contravenções pena…

Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,

Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir. I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à…

A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI). assinale a opção correta.

Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de

No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.

Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante

No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.

No que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.