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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
Código
ce157503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM de Natal - RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município
  1. Aplanejar o uso e a ocupação do solo, no que concerne ao bem comum e à defesa do meio ambiente.
  2. Bpromover o ensino, a educação e a cultura.
  3. Cabrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviço público.
  4. Dzelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
  5. Eestabelecer e implantar a política de educação para o trânsito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — planejar o uso e a ocupação do solo, no que concerne ao bem comum e à defesa do meio ambiente.

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