Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce157480
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios
- Aindividuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.
- Bindividuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.
- Cindividuais e coletivos cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Dindividuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Ee individuais e coletivos cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.