Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- ce157483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo.
- Adeixar esse emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.
- Bpermanecer em gozo de licença, com ou sem percepção de salário, por mais de trinta dias úteis.
- Cdeixar de trabalhar, com ou sem percepção do salário, por mais de sessenta dias, em virtude de paralisação dos serviços da empresa.
- Dperceber da previdência social prestações de acidente de trabalho por mais de três meses contínuos.
- Eperceber da previdência social prestações de auxílio-doença por mais de sessenta dias, ainda que descontínuos.