Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce157481
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso
- Asejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.
- Bseja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.
- Co empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
- Dcorra perigo manifesto de mal considerável.
- Eo empregador não cumpra as obrigações do contrato.