Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- ce157504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária
- AA até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- Baté sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
- Caté trinta dias após o encerramento de cada semestre.
- Daté sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
- Eaté trinta dias após o encerramento de cada ano.