Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
ce157454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM de Natal - RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de
Aquinze vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
Bnove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
Cvinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
Dnove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
Evinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
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GabaritoD — nove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
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Composição das Câmaras Municipais (Art. 29, IV, CF)
Gabarito: letra D. A Constituição determina que, nos municípios com até 15 mil habitantes, o limite máximo é de 9 vereadores; já nos municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite é de 55 vereadores (art. 29, IV, alíneas a e t – esta última não reproduzida na íntegra no texto canônico, mas confirmada pelo gabarito oficial). As demais alternativas trocam os números ou as faixas populacionais.
A questão cobra a literalidade do art. 29, IV, da CF/88, que estabelece uma escala progressiva de vereadores conforme a população do município. As alternativas misturam os valores corretos e as faixas, sendo a única que acerta as duas pontas (menor e maior) a alternativa D.
Art. 29CF/88
"a) — 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes"
Para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite é de 55 vereadores, conforme a alínea t do mesmo inciso (não transcrita no texto disponível, mas adotada pela banca).
1Até 15 mil hab.9 vereadores
2Até 30 mil hab.11 vereadores
3Até 50 mil hab.13 vereadores
4Até 80 mil hab.15 vereadores
5Até 300 mil hab.21 vereadores
6Até 8 milhões hab.55 vereadores
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o limite para municípios de até 15 mil habitantes é de 15 vereadores. Erro: o correto é 9 vereadores (art. 29, IV, a). O número 15 corresponde à faixa de 50.001 a 80.000 habitantes (alínea d).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta o primeiro limite (9 vereadores para até 15 mil habitantes), mas erra o segundo: para municípios com mais de 5 milhões de habitantes, o limite não é 50, e sim 55 vereadores (aplicável a municípios com mais de 8 milhões).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta 21 vereadores para municípios de até 30 mil habitantes. Erro: o correto para até 30 mil é 11 vereadores (alínea b). O número 21 corresponde à faixa de 160.001 a 300.000 habitantes (alínea g).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os dois extremos da escala: 9 vereadores para a menor faixa (até 15 mil) e 55 vereadores para a maior faixa (mais de 8 milhões).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Repete o erro de C (21 vereadores para até 30 mil) e ainda troca o segundo limite: aponta 55 vereadores para municípios com mais de 5 milhões, quando o correto é para mais de 8 milhões.
Faixa Populacional (habitantes)
Limite Máximo de Vereadores (CF, art. 29, IV)
Até 15.000
9
Mais de 8.000.000
55
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os números das faixas intermediárias. O candidato deve memorizar os extremos (9 e 55) e também saber que o limite de 21 vereadores não se aplica a municípios de até 30 mil, mas sim a municípios entre 160 mil e 300 mil. Atenção ao troca-troca de numerações!