Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce157511
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, deI soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.II rede para o abastecimento de água potável.III vias de circulação.IV escoamento das águas pluviais.V cinturão verde.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, III e V estão certos.
- BApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- CApenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- ETodos os itens estão certos.