Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque uma norma materialmente constitucional trata de matéria constitucional típica (estrutura do Estado, direitos fundamentais), podendo ser não escrita, como costumes e convenções constitucionais. As demais alternativas incorrem em erros doutrinários ou conceituais.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza das normas constitucionais e os princípios de interpretação. A doutrina constitucional brasileira, em sua maioria, aceita a existência de normas materialmente constitucionais que não estão formalmente escritas, mas decorrem da prática institucional.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta. Uma norma materialmente constitucional é aquela que possui conteúdo tipicamente constitucional (organização do Estado, direitos fundamentais), independentemente de estar formalmente escrita. Segundo a doutrina, costumes e convenções constitucionais podem ser fontes de normas materialmente constitucionais. O material de apoio confirma: "Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assertiva nega a aplicação do princípio dos poderes implícitos, que é consolidado no constitucionalismo. Quando a Constituição atribui um poder geral a um órgão, implicitamente concede os meios necessários à sua realização. A frase "não pressupõe" está errada: justamente o contrário, pressupõe os poderes necessários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A característica geral das normas constitucionais não é a ausência de exequibilidade imediata. Muitas normas são auto-aplicáveis (self-executing), produzindo efeitos independentemente de regulamentação. Outras precisam de lei integrativa, mas a regra não é a falta de exequibilidade imediata. O erro está em generalizar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias, sejam elas materialmente ou formalmente constitucionais. Todas possuem o mesmo grau hierárquico no ápice do ordenamento. A distinção material/formal é meramente conceitual, não implica superioridade de umas sobre as outras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A interpretação constitucional não privilegia o método gramatical ou literal de forma exclusiva. Utilizam-se vários métodos: teleológico, sistemático, histórico, entre outros. A interpretação literal, isoladamente, pode levar a contradições, e o intérprete deve buscar uma interpretação que harmonize o texto com os valores e princípios constitucionais.
Portanto, a única alternativa correta é a letra A.