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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce157622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a opção que corresponde corretamente ao entendimento do STJ acerca da usucapião.
  1. AA contestação apresentada na ação de usucapião, por exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, interrompe o prazo da prescrição aquisitiva.
  2. BA posse originariamente adquirida em caráter precário não poderá ser alterada para posse ad usucapionem.
  3. CNão é admitida a usucapião de bem em condomínio, ainda que um condômino exerça posse exclusiva do imóvel sem oposição de outro.
  4. DA interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente ocorre se o proprietário do imóvel usucapiendo reaver a posse para si.
  5. ENa ação de usucapião, o prazo para usucapir não pode ser completado no curso do processo.
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GabaritoD — A interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente ocorre se o proprietário do imóvel usucapiendo reaver a posse para si.

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